Termos de Uso

Figure House — catálogo de action figures impressas em 3D com pintura artesanal.

Última atualização: 24 de julho de 2026

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Figure House (“Aplicativo”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.

1. Quem somos

O Figure House é um aplicativo móvel que apresenta um catálogo de action figures impressas em 3D e finalizadas com pintura artesanal, permitindo explorar personagens, visualizar detalhes técnicos, salvar favoritos e entrar em contato para informações ou encomendas.

Estes Termos regem o uso do Aplicativo disponibilizado sob o nome Figure House, acessível em dispositivos móveis e, quando aplicável, na web em figurehouse.com.br.

2. Elegibilidade

Para utilizar o Aplicativo, você declara que:

  • tem pelo menos 13 anos de idade, ou a idade mínima exigida pela legislação do seu país;
  • possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
  • fornecerá informações verdadeiras ao criar uma conta, quando aplicável.

Se você for menor de 18 anos, recomendamos o uso do Aplicativo com o conhecimento e supervisão de um responsável legal.

3. O que o Aplicativo oferece

O Figure House disponibiliza, entre outras funcionalidades:

  • navegação por catálogo de figuras, categorias e universos;
  • visualização de fichas técnicas, imagens e vídeos incorporados;
  • histórico de figuras visualizadas recentemente, armazenado localmente no dispositivo;
  • lista de desejos sincronizada na nuvem para usuários com conta;
  • personalização de idioma e tema visual;
  • canais de contato com o suporte (WhatsApp, e-mail e redes sociais).

O Aplicativo tem caráter informativo e de catálogo. A disponibilidade, preços, prazos e condições de compra ou encomenda são tratados fora do Aplicativo, por meio dos canais de contato indicados.

4. Conta de usuário

Você pode utilizar parte do Aplicativo sem criar conta. Para salvar favoritos na lista de desejos, entrar em contato sobre uma figura específica ou sincronizar preferências entre dispositivos, será necessário criar uma conta ou entrar com:

  • e-mail e senha; ou
  • conta Google, conforme autorizado pelo provedor de autenticação.

Você é responsável por:

  • manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
  • todas as atividades realizadas em sua conta;
  • notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem indícios de uso fraudulento ou abusivo.

5. Lista de desejos, histórico e dados

Ao utilizar o Aplicativo, você reconhece que:

  • a lista de desejos fica associada à sua conta e é armazenada em serviços de nuvem;
  • o histórico de visualização é mantido localmente no dispositivo e pode ser limitado a um número máximo de entradas;
  • ao excluir sua conta, sua lista de desejos e demais dados vinculados à conta na nuvem serão removidos de forma permanente, conforme disponível no Aplicativo;
  • o histórico local pode permanecer no dispositivo até ser apagado manualmente ou ao desinstalar o Aplicativo.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

6. Contato, encomendas e transações

O Figure House pode facilitar o contato com nossa equipe por WhatsApp, e-mail ou outras redes indicadas no Aplicativo. Eventuais negociações, pagamentos, entregas, trocas ou garantias de produtos físicos ocorrem fora do Aplicativo e estarão sujeitas às condições acordadas diretamente entre você e o Figure House no momento do contato.

Informações exibidas no catálogo — como disponibilidade (“disponível”, “sob encomenda” ou “descontinuado”), especificações, imagens e valores — são fornecidas para referência e podem ser alteradas sem aviso prévio.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo, mas não se limitando a, textos, layout, logotipos, fotografias, renders, vídeos, ícones e código — é de titularidade do Figure House ou de seus licenciantes, salvo indicação em contrário.

É proibido, sem autorização prévia e por escrito:

  • copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Aplicativo;
  • modificar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo, exceto quando permitido por lei;
  • usar marcas, nomes ou identidade visual do Figure House de forma que cause confusão ou associação indevida.

Nomes, personagens e obras de terceiros exibidos no catálogo pertencem aos respectivos titulares. O Figure House não reivindica propriedade sobre propriedade intelectual de terceiros e utiliza referências apenas para fins descritivos do produto oferecido.

8. Conduta do usuário

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:

  • violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
  • tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem autorização;
  • interferir no funcionamento do Aplicativo, incluindo sobrecarga, scraping automatizado ou exploração de vulnerabilidades;
  • publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
  • utilizar o Aplicativo para fins fraudulentos ou enganosos.

9. Serviços de terceiros

O Aplicativo utiliza serviços de terceiros para funcionamento, autenticação, hospedagem de dados, análise de desempenho, exibição de vídeos e comunicação. Entre eles, podem estar incluídos:

  • Google Firebase (autenticação, banco de dados, configuração remota, análise e relatórios de falhas);
  • Google Sign-In;
  • YouTube (reprodução de vídeos incorporados).

O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores. O Figure House não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou práticas de privacidade desses terceiros, além do que for exigido pela legislação aplicável.

10. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos ou versões de sistema operacional.

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo, desde que isso não viole obrigações legais ou contratuais específicas assumidas com você.

11. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na extensão máxima permitida pela lei aplicável. Não garantimos que as informações do catálogo sejam completas, atualizadas ou livres de imprecisões em todos os momentos.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação brasileira, o Figure House não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor ou outras normas imperativas aplicáveis.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, indicaremos a nova data de “Última atualização” no topo desta página. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

Recomendamos revisar esta página regularmente. Se você não concordar com a versão atualizada, deve interromper o uso do Aplicativo e, se desejar, excluir sua conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: